Para o ano que vem

Deputados adiam votação de adesão fiscal do Rio Grande do Sul

Situação alega que tinha votos necessários, mas alguns parlamentares pediram para ampliar tempo de debate

22 de Dezembro de 2017 - 16h45 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Sessão durou quatro horas no fim da manhã e começo da tarde desta sexta-feira (22) (Foto: Ascom AL)

Sessão durou quatro horas no fim da manhã e começo da tarde desta sexta-feira (22) (Foto: Ascom AL)

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desta sexta-feira (22) terminou sem a votação do Projeto de Lei Complementar 249 2017. A sessão iniciou às 10h e devido ao tempo regulamentar de no máximo quatro horas, ela foi encerrada às 14h09min pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT).

O PLC 249 2017, do Poder Executivo, autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, e a instituir o Plano de Recuperação Fiscal. A proposta permite que o Estado deixe de pagar a dívida com a União por três anos, período que poderá ser prorrogado por mais 36 meses. No entanto, para que isso aconteça, o governo gaúcho deverá oferecer contrapartidas, como a redução dos benefícios fiscais em 10% ao ano e o fim dos saques em contas de depósitos judiciais, além de abrir mão de ações judiciais contra a União.

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A base governista manteve o quórum até o final da sessão, com o registro da presença de 28 parlamentares em plenário. O deputado Frederico Antunes (PP) chegou a anunciar na tribuna que o Executivo teria os votos necessários para aprovar a matéria, mas que alguns parlamentares queriam prorrogar o debate. Ele alertou ainda que a rejeição do projeto poderia pôr fim à trégua no pagamento da dívida com a União, sustentada juridicamente, “Se hoje temos dificuldades para pagar salários e cumprir com outras obrigações, imaginemos como as coisas ficarão se não aprovarmos a matéria”, instigou.

Debate 
Sob fortes manifestações das galerias, deputados da oposição e situação se revezaram na tribuna para criticar ou defender a proposta, que deverá voltar à Ordem do Dia em próxima sessão do Parlamento gaúcho. Enquanto governistas sustentaram que se trata da única alternativa para que o Estado retome o seu equilíbrio financeiro, oposicionistas alertavam que, se aprovado, o Regime de Recuperação Fiscal engessará os governos gaúchos nas próximas duas décadas.

Deputados da situação alegaram que a aprovação do PLC é a única salvação à crise do estado. Líder da bancada, Gabriel Souza (PMDB), ironizou governos anteriores "que têm como ideário gastar mais do que arrecadam". Por outro lado, o oposicionista Adão Villaverde (PT), argumentou que a proposta engessa o estado e vai aumentar a dívida do Rio Grande do Sul "de R$ 66 bilhões para R$ 100 bilhões em 20 anos".

Na mesma linha de raciocínio, a deputada Manuela D Àvila (PCdoB) apontou que o governo quer que o “povo gaúcho pague por duas décadas sem que um novo PM nas ruas ou mais professores nas salas de aula”.

Já o deputado Gilberto Capoani (PMDB), ao defender as contrapartidas, afirmou que governo federal está sendo prudente ao exigir que o RS demonstre, ao longo de seis anos, que vai superar as dificuldades em que se encontra e que não vai voltar a bater na porta do governo federal para pedir novo socorro.

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Privatizações
Para a deputada Juliana Brizola (PDT), o Regime de Recuperação Fiscal abre uma nova temporada de privatizações no Rio Grande do Sul. “Querem privatizar nossas estatais com dinheiro público. Todos sabemos que qualquer empresa que for comprar patrimônio dos gaúchos vai se utilizar financiamento público. Não há empresa privada que não conte com recursos públicos”, acrescentou.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), por sua vez, fez referência à necessidade de realização de plebiscito para a venda de estatais. “Sartori foi eleito governador, não dono do Rio Grande. Ninguém deu autorização para ele ofertar empresas públicas ao governo Temer e empenhar o futuro do Rio Grande. Se engana quem pensa que a proposta é para pagar salários em dia. É para salvar o último ano deste governo”, acusou.

Com informações da Ascom da Assembleia Legislativa


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