Pautas

Câmara inicia semana de votações

Na ordem do dia, pelo menos dez projetos devem ser votados nesta terça-feira em Pelotas

07 de Novembro de 2017 - 08h28 Corrigir A + A -

Inicia nesta terça-feira (7), às 8h30min, a semana de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Pelotas. Na pauta, pelo menos 10 matérias estão aptas para a votação e estão na ordem do dia. A editoria destaca pelo menos três: a divulgação do nome de empreendimentos que vendam produtos irregulares para consumo; a divulgação virtual de cadastros de animais apreendidos pelo município e o programa de incentivo ao uso de tijolos ecológicos.

Além dos projetos destacados, Câmara também vota sobre a realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor, um pedido de informações sobre exames de saúde e projetos do Poder Executivo.

Divulgação de nomes de empreendimentos irregulares
Um projeto de autoria de 13 vereadores uniu oposição e situação. Trata-se da divulgação dos nomes dos estabelecimentos envolvidos em aquisição, armazenamento e comercialização de produtores irregulares para consumo.

O projeto surgiu em meio à Operação Castelo, que prendeu 16 pessoas pelo crime de abigeato. Além dos nomes dos empreendimentos, o município também fica na obrigação de anunciar as medidas administrativas e sanitárias cabíveis nestes casos. A responsabilidade fica com a Vigilância Sanitária. Os autores justificam a medida para “tornar transparente” os autores de crimes além do “potencial perigo aos usuários destes locais, sejam açougues, armazéns, bares ou restaurantes”, escrevem. São autores os vereadores Marcola e Ivan Duarte (PT), e assinam junto Anderson Garcia (PTB), Éder Blank (PDT), Toninho Peres, Zilda Bürkle e Daiane Dias (PSB), Salvador Ribeiro (PMDB), Ademar Ornel (DEM), Fernanda Miranda (PSOL), Fabrício Tavares (PSD), Waldomiro Lima (PRB) e Dila Bandeira (PSDB).

Cadastro virtual de animais
Com autoria de Cristina Oliveira (PDT), a lei quer que o município divulgue, através de seu site oficial, informações sobre os animais que são atendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, pelo Canil Municipal ou ainda pela Hospedaria de Grandes Animais. A vereadora argumenta que o projeto possibilita saber, por exemplo, se um animal que fugiu foi recuperado pelos órgãos municipais e também fomentar a adoção de animais. Se aprovada, os órgãos deverão divulgar o sexo e a idade aproximada do animal, uma fotografia, data e local da apreensão, prontuário, se está apto para a adoção, se foi realizada castração e nome completo do adotante, se houver. As informações deverão ser divulgadas em até 48h após o ingresso do animal.

Hoje não são divulgados os nomes e nem fotos dos animais apreendidos. “Não é algo que se faz”, explica Ana Costa, secretária de Saúde e responsável pelo Centro de Zoonoses. “O objetivo número um é abrigar animais com doenças que afetam humanos, alguns nem podem ser adotados”, disse a secretária. Uma parceria entre a secretaria e a ONG SOS Animais já possibilitou a castração de 14 mil animais. A ONG divulga, em seu site, fotos e características de animais encontrados e disponíveis para a adoção.

Incentivo para tijolos ecológicos
O vereador Roger Ney (PP) quer incentivar o uso de tijolos ecológicos nas construções no município. “É um projeto fantástico, utilizando resíduos de obras que muitas vezes são deixados para entupir, viram material pra ajudar o meio ambiente”, sintetiza o vereador e autor do projeto. Roger também é autor do projeto que estabelece que prédios públicos devam ter projeto de captação de energia solar e da água. O projeto quer instituir em Pelotas o programa municipal de incentivo ao uso de tijolo ecológico. Para isso, lei propõe a divulgação de informações para conscientizar sobre a utilização do material e fala em redução de gastos para produzir moradias populares, além de questões ambientais. Difícil de encontrar, o tijolo ecológico é vendido por apenas uma empresa em Pelotas. Em contato com três olarias e três lojas de materiais de construção, nenhum dos estabelecimentos vendia ou produzia os tijolos, que são produzidos pela única empresa do ramo na cidade.

O proprietário Jorge Dalforte explica que a técnica é inovadora e ainda não é muito difundida na região. “Se a gente pegar o valor final de mil tijolos normais e mil do ecológico, o ecológico fica mais caro. Mas analisando por outro viés, as obras com tijolos convencionais chegam a desperdiçar 40% de material, o ecológico 6%”, compara o empresário. No final da construção, Dalforte informa que o valor chega a ser 30% menor que o convencional. Isso em função do material não necessitar reboco, o que implica em diminuição de mão-de-obra.


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