Falta fiscalização

Lei que incentiva a arborização não é cumprida

Em vigor desde 2014, norma determina que concessionárias forneçam uma muda de árvore a cada veículo zero quilômetro vendido

04 de Novembro de 2017 - 08h35 Corrigir A + A -

Trinta e cinco mil árvores. Pelotas contaria com esse incremento na arborização se a lei municipal 6.084 fosse seguida à risca desde a data de promulgação, em 30 de janeiro de 2014. A norma determina que ao vender um automóvel zero quilômetro na cidade, a concessionária forneça uma muda de árvore ao consumidor, mas não é bem isso que acontece. Não há fiscalização nem incentivo ao cumprimento.

Das 12 concessionárias consultadas pela reportagem, apenas duas estavam cientes da lei, mas não cumprem. Também não há nenhum tipo de punição prevista a quem não a pratica. Antônio Peres (PSB) foi o vereador proponente da lei e conta que o trabalho de divulgação e fiscalização deveria ser feito junto à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Apesar disso, nenhuma das revendedoras de veículos consultadas recebeu visitas, tanto do órgão quanto do parlamentar.

De acordo com Antônio Peres, a lei foi proposta para diminuir o impacto que o veículo causa ao meio ambiente. Isto porque a queima do combustível libera dióxido de carbono (CO2) no ar e as árvores são responsáveis por absorvê-lo. Estudos indicam que o CO2 é um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. Além disso, na justificativa da lei o vereador afirma que as árvores contribuem para o equilíbrio ecológico, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição do processo de assoreamento de rios. De fevereiro de 2014 a setembro deste ano, aproximadamente 35 mil automóveis foram vendidos na cidade.

Luís Paulo Gonçalves, gerente de uma concessionária, afirma não ter recebido nenhuma orientação acerca da lei. "Absolutamente ninguém veio conversar conosco sobre como colocá-la em prática", fala. Ele classifica a regra como uma forma de conscientizar as pessoas sobre a importância do plantio. Já o gerente de outra concessionária, Luís Henrique Thomaz, questiona a eficiência da norma. "Seria uma pena distribuir e o cliente não plantar", fala. Ele também reclama da falta de divulgação e de incentivo por parte do Poder Público.

Na época em que a lei foi implementada, o titular da SQA era Fabrício Tavares (PSD), hoje vereador. Ele recorda que era difícil de executar a proposta e chegou a pensar em algumas ações junto às concessionárias, mas nada foi feito. As revendedoras de veículos que tiverem interesse em cumprir a legislação podem retirar mudas gratuitamente no Horto Municipal, afirma o atual secretário de Qualidade Ambiental, Felipe Perez. Segundo ele, a pasta poderá realizar ações de educação ambiental nesses locais com o intuito de divulgar a lei.

O Horto Municipal fica na rua Joana Neutzling Levien, 778, bairro Três Vendas. Funciona das 7h às 13h.


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