Governo

Tribunal aprova contas de Sartori com críticas

Apesar de apontar uma série de ressalvas, tribunal contrariou parecer do Ministério Público de Contas que pedia reprovação

25 de Outubro de 2017 - 18h51 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Pleno do tribunal recomendou aprovação das contas de José Ivo Sartori referentes a 2016, mas com ressalvas (Foto: Divulgação TCE-RS)

Pleno do tribunal recomendou aprovação das contas de José Ivo Sartori referentes a 2016, mas com ressalvas (Foto: Divulgação TCE-RS)

O Tribunal de Conta do Estado (TCE-RS) recomendou nesta quarta (24) a aprovação das contas do governo de José Ivo Sartori (PMDB) referentes ao ano de 2016. Com o aval do tribunal, o parecer segue agora para análise na Assembleia Legislativa, que terá que votar se aprova ou não a gestão financeira do governador.

Mesmo relatando o processo de forma favorável às contas, o conselheiro Iradir Pietroski apresentou uma série de recomendações em itens como gestão orçamentária, patrimonial e financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliação das ações governamentais. Ele foi seguido pelos conselheiros Aldir Lorenzon e Pedro Henrique Figueiredo. Estilac Xavier foi contra a aprovação das contas. Segundo ele, houve descumprimento de decisões anteriores da corte e queda no percentual aplicado na Educação.

Dentre as ressalvas apresentadas pelo TCE estão o não cumprimento das aplicações mínimas exigidas na Constituição Estadual de 35% em Educação, 0,5% no Ensino Superior e 1,5% na Pesquisa Científica e Tecnológica. Conforme o relatório da área técnica do tribunal, governo do RS deixou de aplicar R$ 1,67 bilhão em Educação; R$ 133,6 milhões no Ensino Superior e R$ 374,4 milhões na Pesquisa Científica e Tecnológica. Quanto aos investimentos em Saúde, o valor não aplicado alcançaria R$ 885,4 milhões.

Pietroski ainda destacou negativamente que na área de Segurança Pública há carência do Estado em políticas efetivas. Nos últimos três anos, o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 62,6% nos crimes de homicídio doloso. Além disso, o investimento sofreu uma redução de 47%, repetindo o que já havia ocorrido em 2015.

Este é o 11º ano seguido que o TCE-RS vota de forma contrária ao apontamento prévio do Ministério Público de Contas (MPC), que havia opinado de forma desfavorável às contas de 2016 de José Ivo Sartori.

Confira o voto e relatório do TCE


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