Palestra

Flexibilidade no centro da legislação trabalhista

Em Pelotas, o advogado especializado em Direito Coletivo do Trabalho, Flávio Obino Filho, traçou algumas considerações sobre as mudanças

25 de Outubro de 2017 - 13h00 Corrigir A + A -

Por: Maria da Graça Marques
graca@diariopopular.com.br 

Debate. Profissionais experientes discutiram as alterações jurídicas (Foto: Jô Folha - DP)

Debate. Profissionais experientes discutiram as alterações jurídicas (Foto: Jô Folha - DP)

Vindo de Porto Alegre para participar do debate A nova Lei Trabalhista, o advogado especializado em Direito Coletivo do Trabalho, Flávio Obino Filho, traça algumas considerações sobre as mudanças que entrarão em vigência a partir do próximo dia 11 de novembro. Realizado no começo da noite de terça-feira (24), o debate foi uma promoção do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Pelotas, com apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) Gaúcha.

Segundo Obino Filho, a origem desta alteração vem da Constituição de 1988, que trouxe a conquista inicial da cláusula da negociação coletiva e uma consequente insegurança jurídica, determinada por decisões fora da generalidade, contrariando o artigo 7º da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs mudanças que o Senado Federal ultrapassou, fazendo da nova legislação a maior transformação trabalhista que o país sofreu, explicou o advogado.

Em relação à legislação anterior, houve 360 alterações, valorizando o negociado sobre o legislado. “Freia a Justiça do Trabalho e enfrenta questões históricas com a terceirização”, disse Obino Filho. “O pano de fundo é a segurança jurídica”, completou. Com maior flexibilidade, o empregado poderá optar por mais de um empregador, com pagamentos proporcionais. Inicialmente, haverá um aumento nas ações judiciais, pela insegurança das alterações, reconhece Obino Filho.

A programação teve as participações do juiz da 1ª Vara do Trabalho em Pelotas, Daniel Voltan; da coordenadora do Ministério Público do Trabalho local, Fernanda Dutra, e do assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores da cidade e da região, Samuel Chapper, coordenada pelo assessor jurídico do Sindilojas, Luís Antônio de Carvalho.


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