Eleições 2016

Partidos contestam cobertura eleitoral de emissora na Justiça em Pelotas

PSOL e PMN pedem divisão igualitária do tempo de entrevista para candidatos ao Executivo; Ministério Público solicitou esclarecimentos

24 de Agosto de 2016 - 19h58 Corrigir A + A -

As regras para cobertura eleitoral pela RBS TV em Pelotas geraram duas representações judiciais por partidos políticos. O PSOL ingressou com requerimento no Ministério Público Eleitoral solicitando informações sobre a distribuição de entrevistas das candidaturas e o PMN entrou com mandado de segurança solicitando divisão igualitária em reportagens sobre os candidatos.

As siglas contestam a decisão da emissora de entrevistar ao vivo, por dez minutos, apenas quatro dos oito candidatos à prefeitura. Aos outros quatro integrantes da disputa eleitoral, material gravado com um minuto e meio de exibição.

Os argumentos levam em conta o princípio, incluso na legislação eleitoral, de oportunizar a divulgação de informações com igualdade e imparcialidade pelos meios de comunicação. No mandado de segurança, o PMN alega que a divisão de entrevistas “afronta os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, isonomia, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade”. O presidente do diretório municipal do partido, Carlos Insaurriaga, espera que a atitude possa garantir a mudança na cobertura pela emissora.

Segundo o presidente do diretório municipal do PSOL, Helder Oliveira, a RBST TV teria utilizado a lei sobre a representatividade para debates eleitorais de forma distorcida. Isto porque, os quatro partidos - PSOL, PTdoB, PEN e PMN - com apenas um minuto e meio de entrevista não possuem representação para participar das discussões transmitidas pela TV. Conforme a resolução, a participação em debates pelas emissoras de rádio e TV é obrigatória para siglas com mais de nove deputados federais. O PSOL e o PTdoB possuem quatro parlamentares eleitos cada, o PEN possui dois e o PMN um.

MP pede resposta
A promotora eleitoral Rosely Lopes confirma a existência das ações. Ela pediu explicações à RBS sobre a divisão de entrevistas. “Eles (RBS) não estão dando a mesma cobertura para todos e têm que oferecer o mesmo espaço”, comentou. Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, a regra de representatividade na Câmara dos Deputados vale apenas para debates e distribuição do horário eleitoral gratuito..

Contraponto
A assessoria jurídica da RBS TV informou que a emissora ainda não foi comunicada oficialmente das contestações judiciais e somente comentará o caso após o registro oficial dos questionamentos.


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